{"id":3752,"date":"2025-11-28T18:38:20","date_gmt":"2025-11-28T18:38:20","guid":{"rendered":"https:\/\/ogpa.com.br\/?p=3752"},"modified":"2025-11-30T15:08:59","modified_gmt":"2025-11-30T15:08:59","slug":"licenciamento-ambiental-entre-o-discurso-da-modernizacao-e-os-riscos-de-retrocesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/2025\/11\/28\/licenciamento-ambiental-entre-o-discurso-da-modernizacao-e-os-riscos-de-retrocesso\/","title":{"rendered":"Licenciamento Ambiental: entre o discurso da moderniza\u00e7\u00e3o e os riscos de retrocesso – J\u00e9ssica Ara\u00fajo"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Vota\u00e7\u00e3o da derrubada dos vetos presidenciais \u00e0 Lei Geral de Licenciamento Ambiental <\/strong>(Fonte: Ag\u00eancia Senado)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Licenciamento Ambiental<\/a> foi celebrada como marco de governan\u00e7a, prometendo simplifica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica para empreendedores. Todavia, ao ser analisada segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e a realidade amaz\u00f4nica, a nova lei mostra-se carregada de contradi\u00e7\u00f5es e potenciais retrocessos. Essas contradi\u00e7\u00f5es tornam-se mais evidentes ao se ler o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 19881<\/a><\/sup>, que garante o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, responsabilizando o poder p\u00fablico e a sociedade pela sua prote\u00e7\u00e3o para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 15.190\/2025 flexibiliza etapas essenciais do licenciamento, abre caminho para modalidades simplificadas como a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) e a Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE). Apesar de aparentemente t\u00e9cnicas, essas categorias podem significar na pr\u00e1tica substituir a an\u00e1lise pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o ambiental por declara\u00e7\u00f5es unilaterais do empreendedor, deslocando a verifica\u00e7\u00e3o de conformidade para depois da concess\u00e3o da licen\u00e7a. Essa altera\u00e7\u00e3o diminui o efeito preventivo do procedimento e limita a detec\u00e7\u00e3o antecipada de riscos ambientais pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto preocupante \u00e9 a possibilidade de exclus\u00e3o do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sempre que a autoridade considerar inexistir significativa degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Esta cl\u00e1usula, vaga por natureza, entrega \u00e0 discricionariedade administrativa uma decis\u00e3o que deveria ser pautada por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos objetivos. Na Amaz\u00f4nia paraense, onde impactos cumulativos e sin\u00e9rgicos s\u00e3o a regra,<\/a> a dispensa de um EIA equivale a um salto no escuro com a possibilidade de licenciar atividades de m\u00e9dio porte que, somadas, t\u00eam efeitos devastadores sobre rios, florestas e comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m merece cr\u00edtica a forma como a lei reorganiza a participa\u00e7\u00e3o social. Embora reconhe\u00e7a sua import\u00e2ncia de maneira formal, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental cria modalidades como a LAC, cuja caracter\u00edstica central \u00e9 a concess\u00e3o autom\u00e1tica da licen\u00e7a mediante declara\u00e7\u00e3o do empreendedor. Como essa modalidade prescinde de an\u00e1lise pr\u00e9via e n\u00e3o contempla etapa de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como audi\u00eancia ou consulta em sentido amplo, o procedimento inviabiliza a apresenta\u00e7\u00e3o e a considera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo podemos citar o art. 41, \u00a71\u00ba, que determina que a consulta p\u00fablica n\u00e3o suspende os prazos do licenciamento e deve ocorrer simultaneamente \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o licenciador, o que reduz a capacidade de que as contribui\u00e7\u00f5es apresentadas sejam de fato examinadas e consideradas antes da decis\u00e3o final. O enfraquecimento da participa\u00e7\u00e3o social n\u00e3o decorre apenas de um artigo que a elimina expressamente, mas da ado\u00e7\u00e3o de um modelo que reduz o controle social e limita o papel das comunidades afetadas.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, a lei pode enfraquecer tamb\u00e9m a consulta pr\u00e9via, livre e informada; direito garantido aos povos ind\u00edgenas, quilombolas e ribeirinhos e consolidado tanto no plano nacional quanto internacional, consoante a Norma da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho n\u00ba 169<\/strong>2<\/a><\/sup>. Reduzindo os espa\u00e7os democr\u00e1ticos de debate e escuta, nega-se voz a quem mais sofre os impactos diretos de grandes empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 somada \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 140\/2011<\/strong>3<\/a><\/sup> estabelece um federalismo cooperativo, onde Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios compartilham responsabilidades ambientais. No entanto, a nova lei, ao uniformizar normas em excesso e delegar poderes vagos aos Estados, corre o risco de gerar competi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria entre eles. Cada Estado pode criar licen\u00e7as espec\u00edficas e simplificadas (art. 5\u00ba, \u00a72\u00ba e 18), ainda garante-se ao \u00f3rg\u00e3o licenciador um alto n\u00edvel de liberdade para definir a tipologia de empreendimento e graus de impacto. Como consequ\u00eancia, essa estrutura normativa d\u00e1 margem a interpreta\u00e7\u00f5es permissivas e a ado\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00f5es estaduais menos rigorosas que podem comprometer a prote\u00e7\u00e3o ambiental e ampliar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica ambiental no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de viola\u00e7\u00f5es constitucionais, entre as quais o dever de proteger o meio ambiente, o condicionamento da atividade econ\u00f4mica ao respeito ambiental e a responsabilidade compartilhada de proteger a natureza, a Lei Geral do Licenciamento tamb\u00e9m ignora compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Isso ocorre porque o licenciamento ambiental deveria incorporar a vari\u00e1vel clim\u00e1tica, avaliando impactos sobre sumidouros de carbono, emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e biodiversidade. Ao n\u00e3o se ocupar desta quest\u00e3o, o pa\u00eds se exp\u00f5e a acusa\u00e7\u00f5es de descumprimento de acordos multilaterais e compromete sua credibilidade no cen\u00e1rio internacional. Vale ressaltar que cada licen\u00e7a concedida sem a aprecia\u00e7\u00e3o de fatores clim\u00e1ticos configura um problema local, que tamb\u00e9m representa um passo em falso na agenda global de enfrentamento \u00e0 crise clim\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n

A conclus\u00e3o \u00e9 cristalina, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental n\u00e3o representa avan\u00e7o s\u00f3lido, mas sim uma mera chancela burocr\u00e1tica para projetos de alto impacto, que enfraquece a prote\u00e7\u00e3o constitucional do meio ambiente, relativiza a participa\u00e7\u00e3o social, compromete compromissos internacionais e exp\u00f5e os biomas a riscos inaceit\u00e1veis. O desafio \u00e9 resistir por meio do controle judicial e da press\u00e3o social. Em vez de simplificar a prote\u00e7\u00e3o ambiental o Brasil precisa \u201ccomplexificar a an\u00e1lise\u201d para fazer jus \u00e0s peculiaridades de um bioma como a Amaz\u00f4nia. Cada decis\u00e3o de licenciamento n\u00e3o pode ser tratada como ato administrativo isolado, mas sim como uma decis\u00e3o de longo prazo que, se ignorada, pode comprometer n\u00e3o s\u00f3 os recursos naturais, mas a credibilidade jur\u00eddica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e9ssica Ara\u00fajo \u00e9 advogada, mestranda em Economia (PPGE\/UFPA)<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n
  1. Art. 225. Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  2. A OIT 169 \u00e9 a conven\u00e7\u00e3o internacional que garante os direitos dos povos ind\u00edgenas e tribais, incluindo cultura, territ\u00f3rio e participa\u00e7\u00e3o. Ela estabelece a Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada para decis\u00f5es que afetem esses povos. No Brasil, tem for\u00e7a supralegal e obriga governos e empreendimentos a cumprir esses direitos. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  3. A Lei Complementar n\u00ba 140\/2011 define como Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios devem dividir as compet\u00eancias de licenciamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o ambiental<\/strong> no Brasil. Ela busca evitar conflitos, determinando quem licencia o qu\u00ea e fortalecendo a coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federados. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi celebrada como marco de governan\u00e7a, prometendo simplifica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica para empreendedores. Todavia, ao ser analisada segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e a realidade amaz\u00f4nica, a nova lei mostra-se carregada de contradi\u00e7\u00f5es e potenciais retrocessos. Essas contradi\u00e7\u00f5es tornam-se mais evidentes ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","_uag_custom_page_level_css":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":"[{\"content\":\"Art. 225. Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.\",\"id\":\"1e8b358c-0335-4df8-94b2-c1650f74b3d9\"},{\"content\":\"A OIT 169 \u00e9 a conven\u00e7\u00e3o internacional que garante os direitos dos povos ind\u00edgenas e tribais, incluindo cultura, territ\u00f3rio e participa\u00e7\u00e3o. Ela estabelece a Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada para decis\u00f5es que afetem esses povos. No Brasil, tem for\u00e7a supralegal e obriga governos e empreendimentos a cumprir esses direitos.\",\"id\":\"05c26105-9589-4889-bd39-dfee29a21b43\"},{\"content\":\"A Lei Complementar n\u00ba 140\/2011 define como Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios devem dividir as compet\u00eancias de licenciamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o ambiental<\/strong> no Brasil. Ela busca evitar conflitos, determinando quem licencia o qu\u00ea e fortalecendo a coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federados.\",\"id\":\"08aaa3d7-0182-4946-b22e-2c64336fb2ba\"}]"},"categories":[138],"tags":[],"class_list":["post-3752","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-licenciamento-ambiental"],"jetpack_featured_media_url":"","uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Jessica Soure","author_link":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/author\/jessica-soure\/"},"uagb_comment_info":2,"uagb_excerpt":"A aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi celebrada como marco de governan\u00e7a, prometendo simplifica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica para empreendedores. Todavia, ao ser analisada segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e a realidade amaz\u00f4nica, a nova lei mostra-se carregada de contradi\u00e7\u00f5es e potenciais retrocessos. Essas contradi\u00e7\u00f5es tornam-se mais evidentes ao…","jetpack-related-posts":[{"id":3580,"url":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/2025\/05\/23\/transicao-energetica-tragedia-ambiental-igor-basilio-silva\/","url_meta":{"origin":3752,"position":0},"title":"Transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, trag\u00e9dia ambiental – Igor Bas\u00edlio-Silva","author":"igor basilio-silva","date":"maio 23, 2025","format":false,"excerpt":"As discuss\u00f5es sobre minerais cr\u00edticos ou estrat\u00e9gicos t\u00eam sido um tema frequentemente relacionado \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Essa transi\u00e7\u00e3o tem como meta a substitui\u00e7\u00e3o da energia f\u00f3ssil (petr\u00f3leo, gasolina, diesel, querosene), seja na mobilidade urbana, seja no uso industrial, por uma energia que n\u00e3o emite gases do efeito estufa, como a\u2026","rel":"","context":"Em "Editorial GPIndustrial"","block_context":{"text":"Editorial GPIndustrial","link":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/category\/editorial-gpindustrial\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Gemini_Generated_Image_dtltsudtltsudtlt-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Gemini_Generated_Image_dtltsudtltsudtlt-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Gemini_Generated_Image_dtltsudtltsudtlt-1.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Gemini_Generated_Image_dtltsudtltsudtlt-1.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Gemini_Generated_Image_dtltsudtltsudtlt-1.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x, https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Gemini_Generated_Image_dtltsudtltsudtlt-1.jpg?resize=1400%2C800&ssl=1 4x"},"classes":[]},{"id":822,"url":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/2023\/11\/10\/__trashed\/","url_meta":{"origin":3752,"position":1},"title":"LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GRANDES PROJETOS: AS FALHAS E A VIOLA\u00c7\u00c3O DE DIREITOS CONTINUAM","author":"ogpa","date":"novembro 10, 2023","format":false,"excerpt":"A presen\u00e7a da Termog\u00e1s na regi\u00e3o atenderia interesses comerciais e de imagem da Hydro\/Alunorte, que pretende substituir o \u00f3leo diesel e o coque de petr\u00f3leo no processo de produ\u00e7\u00e3o do alum\u00ednio por g\u00e1s l\u00edquido natural. Com vistas \u00e0 COP-30, tamb\u00e9m o governo do Par\u00e1 adota discurso de est\u00edmulo a uma\u2026","rel":"","context":"Em "Grande Projeto Industrial"","block_context":{"text":"Grande Projeto Industrial","link":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/category\/grande-projeto-industrial\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Captura-de-tela-2024-05-14-141216.png?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Captura-de-tela-2024-05-14-141216.png?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Captura-de-tela-2024-05-14-141216.png?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Captura-de-tela-2024-05-14-141216.png?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":3905,"url":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/2026\/02\/06\/ponte-outeiro-mosqueiro-porque-a-transparencia-importa-tanto-quanto-a-obra-evandro-ladislau\/","url_meta":{"origin":3752,"position":2},"title":"Ponte Outeiro-Mosqueiro. Porque a transpar\u00eancia importa tanto quanto a obra? – Evandro Ladislau","author":"Evandro Ladislau","date":"fevereiro 6, 2026","format":false,"excerpt":"Ponte de Mosqueiro sobre o furo das Marinhas. Fonte: Instagram Voando Sobre Tudo H\u00e1 dezesseis anos acompanho as discuss\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte na regi\u00e3o metropolitana de Bel\u00e9m, ligando os distritos de Outeiro a Mosqueiro. O projeto aparece e desaparece do debate p\u00fablico. Ora surge como promessa em\u2026","rel":"","context":"Em "Opini\u00e3o"","block_context":{"text":"Opini\u00e3o","link":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/category\/opiniao\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/image.png?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/image.png?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/image.png?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/image.png?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":3398,"url":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/2025\/03\/30\/cop-30-em-belem-e-o-racismo-ambiental-na-vila-da-barca\/","url_meta":{"origin":3752,"position":3},"title":"COP 30 em Bel\u00e9m e o Racismo Ambiental na Vila da Barca – Arlan Seabra","author":"Arlan Seabra","date":"mar\u00e7o 30, 2025","format":false,"excerpt":"Vila da Barca, ao fundo bairro do Umarizal (fonte:@viladabarca) Achille Mbembe1 destaca que a categoria ra\u00e7a foi respons\u00e1vel por cat\u00e1strofes hist\u00f3ricas, \"devasta\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas assombrosas e incalcul\u00e1veis crimes e massacres\". Esse legado n\u00e3o desapareceu. Em um \"imperialismo da desorganiza\u00e7\u00e3o\" fabrica desastres e naturaliza a exce\u00e7\u00e3o. Sob o v\u00e9u de um \"racismo\u2026","rel":"","context":"Em "Editorial GPU"","block_context":{"text":"Editorial GPU","link":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/category\/editorial-gpu\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/r-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":3813,"url":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/2026\/01\/22\/parque-ariri-uma-alternativa-no-meio-urbano\/","url_meta":{"origin":3752,"position":4},"title":"Parque Ariri, uma alternativa no meio urbano","author":"ogpa","date":"janeiro 22, 2026","format":false,"excerpt":"Rio Ariri separando os munic\u00edpios de Bel\u00e9m e Ananindeua Os grandes projetos urbanos v\u00e3o al\u00e9m de sua dimens\u00e3o f\u00edsica, do investimento envolvido ou da complexidade t\u00e9cnica que carregam. Eles produzem um espa\u00e7o urbano muito particular, caracterizado pela concentra\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, pela apropria\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e pela distribui\u00e7\u00e3o desigual de danos\u2026","rel":"","context":"Em "Editorial OGPA"","block_context":{"text":"Editorial OGPA","link":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/category\/editorial-ogpa\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/123.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/123.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/123.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/123.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":3348,"url":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/2025\/03\/30\/a-espera-da-justica-ambiental\/","url_meta":{"origin":3752,"position":5},"title":"\u00c0 espera da Justi\u00e7a Ambiental – Danilo Bezerra","author":"Danilo Bezerra","date":"mar\u00e7o 30, 2025","format":false,"excerpt":"\u00c0 primeira vista a not\u00edcia do julgamento da mineradora Norsk Hydro pela justi\u00e7a holandesa - em raz\u00e3o dos impactos de suas atividades no Estado do Par\u00e1 - indica a resolu\u00e7\u00e3o de um problema ambiental antigo. Contudo, precisamos considerar que este problema al\u00e9m de antigo \u00e9 demasiado complexo. A sua trajet\u00f3ria\u2026","rel":"","context":"Em "Editorial GPIndustrial"","block_context":{"text":"Editorial GPIndustrial","link":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/category\/editorial-gpindustrial\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/craiyon_155406_Seal__Design_Elements__The_seal_features_a_balanced_scale_encircled_by_interconnected_hands__symboli-1.png?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/craiyon_155406_Seal__Design_Elements__The_seal_features_a_balanced_scale_encircled_by_interconnected_hands__symboli-1.png?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/craiyon_155406_Seal__Design_Elements__The_seal_features_a_balanced_scale_encircled_by_interconnected_hands__symboli-1.png?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/ogpa.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/craiyon_155406_Seal__Design_Elements__The_seal_features_a_balanced_scale_encircled_by_interconnected_hands__symboli-1.png?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3752"}],"version-history":[{"count":35,"href":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3752\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3795,"href":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3752\/revisions\/3795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ogpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}