Licenciamento Ambiental: entre o discurso da modernização e os riscos de retrocesso – Jéssica Araújo
A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi celebrada como marco de governança, prometendo simplificação e segurança jurídica para empreendedores. Todavia, ao ser analisada segundo a Constituição Federal, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e a realidade amazônica, a nova lei mostra-se carregada de contradições e potenciais retrocessos. Essas contradições tornam-se mais evidentes ao […]