O Grupo de Pesquisa Grandes Projetos na Amazônia manifesta seu integral apoio à ocupação indígena no porto da Cargill, em Santarém (PA), realizada por povos do Baixo Tapajós, comunidades ribeirinhas e movimentos sociais. A mobilização denuncia, com legitimidade, um processo de privatização do rio Tapajós – considerado apenas uma hidrovia, destinada à concessão privada, sem garantias efetivas de participação social, sem salvaguardas territoriais e sem respeito aos direitos coletivos.
A manifestação expressa a defesa do Rio Tapajós como território vivo, ocupado. É uma confrontação direta a um modelo de “desenvolvimento” que mercantiliza rios e territórios amazônicos em corredores de exportação, subordinando a vida coletiva e os ecossistemas às necessidades de circulação de commodities.
Nesse contexto, repudiamos a tentativa de legitimar a concessão de hidrovias como um tema estritamente técnico ou econômico. Tanto a nota do governo federal sobre o Decreto nº 12.600/25, quanto comunicados oficiais que exaltam “benefícios” da concessão hidroviária — redução de custos, aumento de eficiência logística e previsibilidade ao setor privado — silenciam sobre o essencial: os impactos sociais, culturais e ambientais que recaem sobre quem vive dos rios e com os rios, bem como a obrigação de respeitar a Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção 169 da OIT.
As preocupações levantadas pelos povos do Tapajós não são “hipóteses alarmistas”: elas encontram respaldo em experiências recentes e concretas de intervenções fluviais e grandes obras na região. No Rio Xingu, projetos de reconfiguração do território e do regime das águas têm sido associados a graves efeitos sobre a pesca e a vida ribeirinha — com comunidades relatando a invisibilização nos processos decisórios.
No caso do Pedral do Lourenço (rio Tocantins), o avanço de obras voltadas à navegabilidade — incluindo dragagem e derrocamento — expõe como intervenções “para viabilizar o transporte” podem gerar impactos extensos: alteração de habitats aquáticos, ameaça a estoques pesqueiros, mudança na dinâmica do rio e aprofundamento de vulnerabilidades sociais, especialmente para pescadores artesanais e populações ribeirinhas que dependem diretamente do ecossistema fluvial.
Esses exemplos demonstram que concessões e dragagens não podem ser tratadas como medidas neutras: são decisões que reorganizam territórios, redefinem prioridades e produzem danos e riscos socioambientais que recaem de forma desigual. Em geral, os benefícios são apropriados por cadeias empresariais e fluxos de exportação, enquanto os custos se acumulam nas águas e nas comunidades.
Diante disso, expressamos nossa solidariedade ativa às lideranças indígenas, ribeirinhas e comunitárias que sustentam a mobilização e exigimos:
- Revogação do Decreto nº 12.600/25 e suspensão de medidas que impulsionem concessões hidroviárias sem garantias sociais;
- Respeito integral à Consulta Prévia, Livre e Informada (Convenção 169 da OIT), com participação real, transparente e vinculante;
- Proteção efetiva dos territórios e modos de vida, com reconhecimento de direitos coletivos, segurança para lideranças e salvaguardas socioambientais concretas.